Na tarde desta quarta-feira (18), o Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (AMAPERGS), Saulo Felipe Basso dos Santos, acompanhado dos Diretores, Kelpes Velasquez e Luiz Fernando Aranda, visitaram a sede da ABAMF, onde foram recebidos pelo Presidente da ABAMF José Clemente e o Vice Presidente, Jairo Rosa e o Diretor Edmilson. Saulo relatou a preocupação com o anúncio do Governo do Estado em contratar Policiais Militares Temporários com a finalidade de também prestar serviço nas casas prisionais.
O Presidente Estadual da ABAMF José Clemente, externou a avaliação em relação ao programa de Policiais Militares Temporários, onde frisou que a proposta não passa de um engodo. O Governo transmite aos jovens que aderem ao programa que estes serão qualificados para futura mão de obra civil e que notadamente ao término do tempo de prestação de serviço, literalmente saem com “uma mão na frente e outra atrás”. Outra percepção é que para a sociedade e imprensa o Governo transmite que os Policiais Militares Temporários, farão também o trabalho administrativo dentro dos quartéis, liberando Policiais de carreira para exercer a atividade nas ruas e isso não acontece, são raras as exceções, o Presidente Clemente, esclarece que na grande maioria do efetivo administrativo são oficiais e Sargentos com atribuições específicas e outra parte, são servidores com restrições por saúde ou judicial. Dentro das manifestações o Presidente Clemente ainda salientou que a atividade em guardas de estabelecimentos prisionais, são exclusivas dos agentes penais, portando, ilegal quando realizadas por Policiais Militares.
Como solução da reposição de efetivo, sugeriu que o Governo chame para o curso de formação os Agentes penais concursados e para o policiamento, também chame os aprovados no concurso para soldado da Brigada Militar, inclusive os aprovados excedentes, embasado no princípio constitucional da economicidade e eficiência administrativa.
O atual efetivo de Policiais Militares Temporários, já está aflito com as indefinições do Governo frente a manifestação do STF, sobre o programa. A solução não são medidas paliativas, devem ser políticas públicas de Estado e não de Governo, salientou Clemente.
ABAMF POA